Decreto Estadual nº 62.973, de 28/11/2017 – Altera o Licenciamento Ambiental no Estado de São Paulo.
O Governo do Estado de São Paulo, publicou o Decreto em referência, alterando novamente as fórmulas de cálculo do preço das licenças ambientais e demais autorizações e pareceres técnicos emitidos pela CETESB, que já passam a vigorar no dia 29 de Dezembro de 2017. Confira no link a informação completa
Resumo
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Ajustes nas Ajuste nos Preços das Taxas Ambientais
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Ajustes nas Ajuste nos Preços das Taxas Ambientais
O Governo do Estado de São Paulo, publicou o Decreto em referência, alterando novamente as fórmulas de cálculo do preço das licenças ambientais e demais autorizações e pareceres técnicos emitidos pela CETESB, que já passam a vigorar no dia 29 de Dezembro de 2017
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MLC Ambiental
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