Estudo de Impacto de Vizinhança

O Estudo de Impacto de Vizinhança analisa toda e qualquer construção (seja um edifício, hospital, indústria ou uma residência) pois, considera-se uma nova influência externa no ambiente.

Toda intervenção nova, ao ser inserida num espaço, dá origem às mais diversas reações socioculturais, econômicas e políticas, e é aí que entra a função do EIV, que é uma documentação produzida após um período de análise que visa depreender impactos e efeitos causados por essa ocupação.

O Estudo de Impacto de Vizinhança (conhecido também por sua sigla de EIV) é um instrumento de planejamento e gestão urbana, instituído pelo Estatuto da Cidade (Lei Federal n° 10.257, de 2001).

Objetivos

Segundo a Lei Federal n° 10.257, de 2001: O Estudo de Impacto de Vizinhança será executado de forma a contemplar os efeitos positivos e negativos do empreendimento ou atividade quanto à qualidade de vida da população residente na área e suas proximidades, incluindo a análise, no mínimo, das seguintes questões:

  1. adensamento populacional;
  2. equipamentos urbanos e comunitários;
  3. uso e ocupação do solo;
  4. valorização imobiliária;
  5. geração de tráfego e demanda por transporte público;
  6. ventilação e iluminação;
  7. paisagem urbana e patrimônio natural e cultural.

Vantagens

Entre as principais vantagens do Estudo de Impacto de Vizinhança estão:

  1. O relatório estabelece parâmetros para a viabilização de ações concreta que tenham como objetivo de salvaguarda o ambiente atingido;
  2. Contribuir para o estabelecimento de reformas necessárias para que haja viabilidade na implantação do empreendimento;
  3. Entrar em harmonia com os Estudos de Impacto Ambiental.
  4. Garantir maior segurança ao empreendimento, evitando, por consequência de um ato impulsivo, riscos de quaisquer naturezas;
  5. Conciliar eventuais conflitos com a vizinhança;
  6. Contribuir para a aprovação de um empreendimento;
  7. Estabelecer dados concretos para que determinado empreendimento possa de fato ocorrer;
  8. Apresentar propostas de adequações exigidas para a defesa ambiental, tornando viável o empreendimento;
  9. Recomendar mudanças necessárias e importantes às cidades, para que mais impactos positivos sejam alcançados em determinadas áreas;
  10. Garantir o bem-estar social; etc.

Diferenças Entre o Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV) e Estudo de Impacto Ambiental (EIA)

O Estudo de Impacto de Vizinhança é focado na análise de impactos para a qualidade de vida nas cidades, não só na área onde se faz o empreendimento, mas também em seus arredores. Por outro lado, o Estudo de Impacto Ambiental adquire um caráter mais focado no ecossistema local.

Vale ressaltar, aqui, que um impacto à vizinhança é também um impacto ambiental na maioria das vezes; mas nem todo impacto ambiental é um impacto à vizinhança. É nesse fato que reside a diferença entre ambos.

Referências: CETESB e Ministério do Meio Ambiente

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Estudo de Impacto de Vizinhança EIV

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Resumo
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