A remediação de áreas Contaminadas é praticamente a última fase do gerenciamento das áreas contaminadas, conceitualmente designa as ações de recuperação ambiental realizadas em áreas contaminadas.
É a adoção de medidas para a eliminação ou redução dos riscos em níveis aceitáveis para o uso declarado do local, com limites aceitáveis de riscos ao meio ambiente e à saúde humana.
A remediação pode levar à restauração de uma área, tornando possível todas as formas de uso cabíveis antes, como se não houvesse a contaminação, ou também pode conduzir à reabilitação do local, que passa a ser apto para novos usos, em algumas situações com restrições. Podemos ilustrar esta última situação com uma área remediada que pode ser adequada para um uso industrial, mas não para um parque infantil, devido à qualidade do solo.
Existem diversas técnicas de remediação para uma área contaminada, e a escolha do melhor tipo dependerá do diagnóstico da contaminação, que permite determinar o tipo de contaminante (líquido, sólido ou gasoso), o tipo de solo, a interação do contaminante com o solo, o grau de contaminação, sua significância, vias de transporte do contaminante, viabilidade técnica econômica, uso pretendido, dentre muitos fatores que devem ser levados em consideração na tomada de decisões.
De acordo com o Decreto Estadual 59.263/13, são considerados responsáveis legais e solidários pela prevenção, identificação e remediação de
uma área contaminada:
- Causador da contaminação e seus sucessores;
- Proprietário da área;
- Superficiário;
- Detentor da posse efetiva;
- Quem dela se beneficiar direta ou indiretamente.
Encerrado o período de monitoramento e mantidas as concentrações dos contaminantes abaixo das metas de remediação, a área será classificada como Área Reabilitada para o Uso Declarado (AR).
Para a alteração do uso e ocupação de uma Área Reabilitada para o Uso Declarado (AR), deverá ser efetuada uma nova Avaliação de Risco para o uso pretendido, e deverá ser submetida pelo responsável legal à aprovação da Companhia Ambienta do Estado de São Paulo – Cetesb.
Processo Para Remediação da Área Contaminada
Os sistemas de remediação de áreas contaminadas são bastante complexos e tem como objetivos a proteção da saúde pública e do ambiente, reabilitar o local e possibilitar o uso futuro do solo em condições ambientalmente favoráveis. Sendo que esses objetivos específicos irão depender de inúmeros fatores e do uso futuro que se pretende dar ao local a se descontaminar.
Assim podemos dividi-los primeiramente em dois grupos:
Técnicas in situ
No tratamento in situ o material contaminado é tratado no local, sem se recorrer à sua mobilização e remoção.
Técnicas ex situ
Há sempre remoção, por escavação (solos) ou bombeamento (águas) e respectivo transporte para um centro de tratamento.
Além do modo de implementação, as técnicas podem ser classificadas quanto a seu método, divididas em três grandes grupos:
Métodos Biológicos
ou a bioremediação, que consiste no uso de microrganismos, como bactérias, fungos e leveduras, para degradar substâncias nocivas, transformando-as em substâncias com pouca ou nenhuma toxidade para os seres humanos, principalmente dióxido de carbono e água. O tratamento pode ser aplicado in situ ou ex situ.
Métodos físico-químicos
aqueles que usam as propriedades físicas e/ou químicas e/ou elétricas do contaminante e/ou do meio contaminado para destruir, separar ou conter a contaminação. Nos processos químicos, a estrutura e o comportamento químico das substâncias são alterados por meio de reações químicas a fim de produzir compostos menos tóxicos. Tais tratamentos apresentam boa relação custo-benefício e, se comparados aos processos biológicos, são rápidos. O mais comum em águas subterrâneas é a utilização de bombeamento (físico), onde o objetivo consiste na remoção da água subterrânea contaminada para unidades de tratamento, conduzindo à eliminação das águas contaminadas do aquífero. Muitas vezes a água tratada é injetada novamente no aquífero através de um sistema integrado de bombeamento e injeção. Outros exemplos são: SVE – Soil Vapour Extraction , Air Stripping, Air Sparging;
Métodos térmicos
como a Dessorção térmica onde os resíduos são aquecidos para provocar a volatilização dos compostos orgânicos voláteis e semivoláteis. É sempre utilizada a injeção de água ou vapor quente dentro do solo para aumentar a mobilidade dos contaminantes, sendo que estes são transportados na fase de vapor para uma fonte de condensação onde podem ser removidos por bombeamento. Tem sua aplicação limitada a solos grosseiros, onde a contaminação encontra-se pouco profunda, além disso, pode matar micro-organismos, animais e vegetais em volta da área contaminada devido à propagação do calor.
Fonte:
Sánchez, L. E., 2004, “Remediação e Revitalização de Áreas Contaminadas – Aspectos Legais e Financeiros” – São Paulo/SP
“Áreas Contaminadas – Informações Básicas” (2014) – FIESP – São Paulo/SP
Santos, E.; Ungari, H. C. N.; Santos, M. B., 2008, “Principais Técnicas de Remediação e Gerenciamento de Áreas Contaminadas por Hidrocarbonetos no Estado de São Paulo” – Campinas/SP
