Livro analisa jogo político que aprovou o novo código florestal que regula a proteção ao meio ambiente
A aprovação da lei federal 12.651 de 2012, mais conhecida como novo código florestal em 2012, foi um processo polêmico entre os diferentes setores interessados na regulação e proteção da vegetação nativa: ruralistas, ambientalistas e cientistas.
Recém lançado, o livro Código florestal e compensação de reserva legal: ambiente político e política ambiental de Paulo Roberto Cunha se propõe justamente a compreender mais de perto o papel dos atores envolvidos na aprovação desta nova lei.
O problema em pauta é analisado sob a perspectiva interdisciplinar, com articulação de diferentes campos de conhecimento. A obra faz um recorte temporal de 1996 a 2012, em que se analisa desde a formação da agenda que alterou o Código Florestal por medida provisória até o processo que resultou na Nova Lei Florestal.
Nesse contexto, são esclarecidos os diversos interesses que influenciaram no redesenho de uma regra institucional que acabou não apenas promovendo a redução da área de compensação, mas também estabelecendo que 50% das espécies utilizadas na área de compensação fossem “exóticas” – e não nativas. O estudo também demonstra como ainda se faz necessário um debate amplo que dê ao país condições de enfrentar seus desafios ambientais do século XXI.
A obra também analisa os processos políticos e legislativos de desmonte do antigo Código Florestal (Lei Federal nº 4.771/1965) e sua substituição pelo novo código, entendido como uma lei de retrocesso ambiental, com foco no mecanismo de compensação de reserva legal. Pautado em teorias de análise de políticas públicas, o estudo identifica e acompanha a movimentação dos atores chaves entre 1996 e 2012, especialmente aqueles relacionados ao agronegócio e à bancada ruralista, e suas ações para influenciar o jogo político relativo à configuração da nova lei de florestas no Brasil.
O estudo mostra ainda que outros fatores foram importantes nesse contexto, como a posição do governo e a formação das coalizões partidárias, especialmente no Congresso Nacional.
A Fundação de Amparo à Pesquisa no Estado de São Paulo (Fapesp) financiou a publicação do trabalho, que é fruto da dissertação de mestrado do autor defendida no Programa de Pós-Graduação em Ciência Ambiental (Procam) da USP sob orientação de Neli Aparecida de Mello Théry.
Fonte: Jornal da USP
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