Graprohab – Grupo de Análise e Aprovação de Projetos Habitacionais do Estado de São Paulo foi reestruturado através do Decreto Estadual nº. 52.053, de 13 de agosto de 2007, e tem por objetivo centralizar e agilizar os procedimentos administrativos de aprovação do Estado, para implantação de empreendimentos de parcelamentos do solo para fins residenciais, conjuntos e condomínios habitacionais, públicos ou privados.
Graprohab: Manual
Para que determinado projeto seja encaminhado para análise GRAPROHAB, deve-se levar em consideração algumas normas. Para isso, há um manual a ser seguido, criado pelo próprio GRAPROHAB e que pode ser encontrado em:
http://www.habitacao.sp.gov.br/secretariahabitacao/downloads/graprohab/manual-orientacao.pdf
Fica estabelecido que em todas as passagens que consta do texto do manual do GRAPROHAB, bem como, em seus anexos que o responsável técnico pelo projeto devera apresentar “numero do CREA e ART.”, “cópia da ART.” e “ART recolhida” passará a ter o seguinte texto:
O responsável técnico pelo projeto deverá no caso de ser Engenheiro apresentar o “número do CREA e ART.”, cópia da ART. “ART recolhida” e no caso de ser Arquiteto e Urbanista o profissional deverá apresentar o “número do CAU e RRT.”, “cópia da RRT” e “RRT recolhida”.
Notas Importantes posteriores a publicação do Manual e Cartilha GRAPROHAB
I – De acordo com a Instrução Normativa nº 001, publicada no Diário Oficial da União, em 26/03/2015, deverá ser incluída na relação de documentos a serem apresentados ao GRAPROHAB para compor a pasta da CETESB a Manifestação Conclusiva do IPHAN para as seguintes situações (desde junho/2016):
| Empreendimento | Área | Documento a ser apresentado |
| Condomínios habitacionais verticais e horizontais | Projeção das edificações superior a 5000 m² | Manifestação Conclusiva do IPHAN acerca da necessidade de assinatura do Termo de Compromisso de Empreendedor – TCE |
| Loteamentos | Menor ou igual a 6 ha | Manifestação Conclusiva do IPHAN acerca da necessidade de assinatura do Termo de Compromisso de Empreendedor – TCE |
| Loteamentos | Entre 6 e 30 ha | Manifestação Conclusiva do IPHAN acerca da necessidade de assinatura do Termo de Compromisso de Empreendedor – TCE e da apresentação de Projeto de Acompanhamento Arqueológico |
| Loteamentos | Acima de 30 ha | Manifestação Conclusiva do IPHAN acerca do Projeto de Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico |
A MLC oferece consultoria técnica completa para a emissão dos certificados Licença Previa (LP), na elaboração dos estudos e documentos previstos no Graprohab, além das outras demandas previstas na licença ambiental de instalação e licença ambiental de operação.
Problemas Frequentes para a Aprovação de Projetos Graprohab
Há alguns problemas corriqueiros que podem ser evitados na aprovação do projeto GRAPROHAB. Um dos problemas ocorridos com frequência – e que resulta em exigência técnica – é a ausência de um simples telefone para contato.
Outro problema frequente é no que diz respeito à cópia da certidão de matrícula (ou transcrição do imóvel), nesse caso, o colegiado é categórico, pois a certidão deve estar devidamente atualizada. O colegiado precisa saber, por exemplo, onde o terreno se encontra, em que local exato, em que perímetro exato, daí vem a necessidade de ser extremamente cuidadoso com a planta e com a imagem de satélite. Além do mais, ainda que não seja requisito obrigatório, é sempre bom dispor o endereço da gleba no memorial descritivo e na justificativa do empreendimento.
Quando o assunto vem a ser o quadro de áreas, também é bastante comum encontrarmos problemas. O quadro de áreas é um ponto crucial no projeto. Nele, está imbuído três definições, são elas:
- área privada;
- sistemas viários;
- espaço livre de uso público.
Nesse caso, é normal que muitos solicitantes do projeto GRAPROHAB confundam área verde com sistema de lazer. Atenção: não é a mesma coisa.
Quanto mais atencioso o solicitante for com os documentos, antes de enviá-los para análise, maior as chances de o projeto ser aprovado sem problemas pelo colegiado. Nesse caso, todos os itens devem ser preenchidos do modo mais completo possível.
Consulte outros serviços MLC Consultoria Ambiental:
Consultoria Ambiental
Licenciamento Ambiental para Posto de Combustível
Gerenciamento de Áreas Contaminadas
Gerenciamento de Resíduos Sólidos
Licenciamento Ambiental LP, LI e LO
Avaliação Ambiental Preliminar
Investigação Confirmatória Ambiental
Estudo de Impacto de Vizinhança EIV
Plano de Controle Ambiental PCA
Relatório Ambiental Preliminar RAP
