Licenciamento Ambiental: Uma Ferramenta de Planejamento
Embora a consciência ecológica e ambiental tenha ganhado mais espaço e relevância nas últimas décadas, colocar em prática os projetos e ideias dessa temática ainda é um grande desafio. Encontrar alternativas coerentes e seguras é uma dificuldade dos governos, empresas e da sociedade civil.
Uma das ferramentas imprescindíveis para a evolução da conscientização ecológica é o licenciamento ambiental. Adotado por mais de 150 países, o processo administrativo avalia prévia e continuamente empreendimentos capazes de gerar impactos e danos ao meio ambiente. No Brasil, o método é posto em prática desde a década de 80 sob a Lei da Política Nacional do Meio Ambiente que, em conjunto com as legislações estaduais e municipais, impõe normas e iniciativas desse teor. Entretanto, a realização e cumprimento de tais projetos enfrentam frequentemente conflitos entre os setores administrativos e judiciais.
Recentemente, foi posta em discussão no Legislativo e Executivo a aprovação da Lei Geral do Licenciamento Ambiental. O objetivo inicial da lei é impor regras e procedimentos claros sobre o licenciamento ambiental, além de incentivar uma maior participação da sociedade. Para sua aprovação e boa execução, o engajamento e a comunicação entre todas as partes envolvidas e atendidas são essenciais, além do investimento do Estado em órgãos licenciadores, que têm cada vez mais demanda.
O ponto-chave da importância da Lei Geral e da execução correta do licenciamento ambiental é compreender o processo como uma ferramenta de planejamento que, ligada a outras políticas e gestões públicas, compõe uma ação complexa e significativa, não apenas uma burocracia.
O licenciamento ambiental garante que as atividades geradoras de possíveis impactos sejam realizadas da forma mais segura e correta possível, assegurando saúde e desenvolvimento sustentável para toda a comunidade.
Manter em pauta tais valores do licenciamento ambiental é fundamental para que sua aprovação possa ser bem formulada e aplicada. Embora a Lei por si só talvez não seja capaz de resolver todas as demandas e retardos, é certamente um passo crucial para mais incentivo, clareza e progresso da consciência ambiental.
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