Equipe da MLC especializa-se nas questões legais do licenciamento ambiental: empreendimentos e suas atividades, tipos de licenças, etapas de licenciamento, órgãos ambientais envolvidos
A equipe da MLC Consultoria Ambiental está participando de um treinamento para soluções ambientais. O objetivo disso, além de melhor atendê-lo, é de colocar nossa equipe a par das bases legais e técnicas que implicam o processo de licenciamento ambiental. O treinamento também busca abordar: empreendimentos e suas atividades; tipos de licenças; etapas de licenciamento; órgãos ambientais envolvidos, etc.
Trata-se de um treinamento de grande valia à equipe da MLC, como também de grande estima à prática de nossas atividades.
De acordo com a legislação brasileira, muitos empreendimentos e atividades são passivos à questão do licenciamento ambiental; e as licenças ambientais podem abranger fases de viabilidade, construção e operação dos empreendimentos.
O licenciamento ambiental é o procedimento administrativo pelo qual o órgão ambiental exerce controle prévio, licenciando a localização, a instalação, a ampliação e a operação de empreendimentos que venham a utilizar recursos ambientais (ou que venham a realizar grandes impactos no meio ambiente). O licenciamento ambiental é um instrumento de comando, e inclusive, pode ser considerado de traço único no mundo, pois abarca tanto a licença prévia quanto a licença de instalação e operação.
Esquematizada perante a Lei 6.938/81, cabe aos órgãos ambientais estaduais facultar tal licença às empresas. Noutras vezes, são órgãos como o IBAMA quem se encarregam dessa espécie de concessão.
Tomando como base que o licenciamento ambiental são condições, restrições e medidas de controle ambiental (estabelecida por um órgão em específico), ela deve ser requerida ainda na fase de implantação, alteração ou ampliação do projeto.
Licenciamento Ambiental
É constituído de três etapas: a primeira, em relação à licença previa, visa atestar a viabilidade do projeto; a segunda, que diz respeito à licença de instalação, concede ao construtor ou empreendedor, o direito de construir seu projeto ou pô-lo em prática; já a terceira fase epiloga-se à licença de operação, ou seja, essa é a etapa que permite o funcionamento/operação de seu empreendimento.
Segundo a Lei nº 997, propalada em maio de 1976 e regulamentada pelo Decreto nº 8.468 de setembro do mesmo ano, a licença ambiental é obrigatória às atividades industriais. Além disso, as empresas que não realizarem tal licenciamento poderão ser penalizadas nos termos da lei (que podem variar de advertência e multa à cessação definitiva de todas suas atividades). Já em 12 de fevereiro de 1998, com base na Lei nº 9.605, que diz respeito a Crimes Ambientais, a atividade de uma indústria sem o licenciamento ambiental passou a ser considerado crime.
Tamanha importância, o licenciamento ambiental não pode, de jeito nenhum, ser deixado de lado. Temos também a depreensão que muitas empresas não têm tempo de se pôr em ordem no que tange a esse assunto; é exatamente aí que entramos em cena. Nossa equipe está aqui para cuidar de todos esses procedimentos para você e sua empresa.
Como essas questões são tratadas diretamente com as empresas, há de se ter muito cuidado, pois, qualquer erro nos trâmites, além de infesto ao negócio, pode trazer um prejuízo enorme à viabilidade do projeto. É por isso que nós, aqui da MLC Consultoria Ambiental, estamos nos dispondo a fazer esse treinamento. A questão é melhorar para cuidar.
Esse curso relacionado à questão do licenciamento ambiental aborda também quaisquer informações sobre as bases legais, o procedimento do licenciamento ambiental, tipos de licenças e sua relação com os diferentes tipos de empreendimentos. Somado a isso, as nuances do treinamento dão aos nossos profissionais toda compreensão acerca das exigências técnicas e elaboração desses estudos.
